Termos e Condições de Uso da Plataforma 5fff3

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 5fff3, disponível em https://5fff3.net, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável do 5fff3.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços do 5fff3 após qualquer alteração nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Para criar uma conta no 5fff3 e utilizar os serviços da plataforma, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou acessar a plataforma em conformidade com a legislação do país de residência;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no formulário de cadastro;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de apostas ou programas similares no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 5fff3.

É permitida apenas uma conta por CPF. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados de terceiros constitui violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao bloqueio imediato de todas as contas e ao cancelamento de eventuais ganhos.

O 5fff3 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e legislação correlata).

O usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH, passaporte ou carteira de trabalho;
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário com endereço, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: foto do usuário segurando o documento de identificação.

O 5fff3 reserva-se o direito de suspender saques e limitar o acesso à conta enquanto o processo de verificação estiver pendente. Documentos falsos ou adulterados resultarão no encerramento permanente da conta e comunicação às autoridades competentes.

O acesso à plataforma 5fff3 é concedido ao usuário mediante licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, exclusivamente para fins de entretenimento legítimo por meio de apostas e jogos online autorizados.

O usuário é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Qualquer atividade realizada na conta será de responsabilidade do titular, salvo comprovação de acesso não autorizado devidamente comunicado ao 5fff3 em até 24 (vinte e quatro) horas após a ocorrência.

O 5fff3 pode estar temporariamente indisponível em razão de manutenção programada ou situações de força maior. O 5fff3 não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade técnica fora de seu controle razoável.

É expressamente proibido ao usuário, no âmbito da plataforma 5fff3:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia que simule ou substitua a ação humana nas apostas;
• Realizar apostas coordenadas entre contas distintas com o objetivo de explorar bônus ou garantir ganhos artificiais (bonus abuse);
• Utilizar técnicas de arbitragem de apostas (arbing) de forma sistemática para explorar diferenças de odds;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer ato ilícito por meio da plataforma;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação;
• Ceder, vender ou transferir a conta a terceiros;
• Tentar hackear, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura técnica do 5fff3;
• Utilizar a plataforma a partir de jurisdições onde jogos de azar online são expressamente proibidos.

A violação de qualquer item acima sujeita o usuário ao encerramento imediato da conta, cancelamento de saldo e ganhos pendentes, além de eventual responsabilização civil e criminal conforme a legislação brasileira vigente.

O 5fff3 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, TED, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e C6 Bank.

Depósitos: O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

Saques: O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação da solicitação, sujeitos à conclusão da verificação KYC. O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, salvo exceções analisadas caso a caso pela equipe do 5fff3.

• Saques somente serão processados para contas bancárias em nome do titular do CPF cadastrado;
• O 5fff3 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00;
• Saldos de bônus não são sacáveis até o cumprimento integral dos requisitos de rollover;
• O 5fff3 não cobra taxas de saque, mas eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário.

O 5fff3 pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de depósito, free spins, cashback e outras promoções a critério exclusivo da plataforma. Todas as promoções estão sujeitas aos seguintes princípios gerais:

• Cada promoção possui seus próprios termos específicos, divulgados no momento da oferta, que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito;
• O requisito de rollover (multiplicador de apostas) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação expressa em contrário;
• Bônus têm validade limitada. Bônus não utilizados dentro do prazo indicado serão automaticamente cancelados;
• O 5fff3 reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários afetados;
• Apostas realizadas com bônus em eventos com odds inferiores a 1,5 (um vírgula cinco) não contribuem para o cumprimento dos requisitos de rollover;
• É permitido apenas um bônus de boas-vindas por CPF, endereço residencial, dispositivo e endereço IP.

Ao realizar apostas na plataforma 5fff3 — seja em jogos de cassino, slots, crash games ou apostas esportivas —, o usuário reconhece que:

• Os jogos de cassino e slots são baseados em geradores de números aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes, garantindo resultados justos;
• As apostas esportivas são processadas com base em odds definidas pelo 5fff3, sujeitas a alterações até o momento da confirmação da aposta;
• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo usuário após aceitação pelo sistema;
• O 5fff3 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro técnico manifesto, odds incorretas publicadas por engano, ou manipulação de resultados esportivos confirmada pelas autoridades competentes;
• O retorno ao jogador (RTP) de cada slot é divulgado pelo respectivo provedor do jogo e está disponível nas informações do jogo na plataforma;
• Apostas esportivas em mercados onde os resultados já são conhecidos no momento da aposta serão automaticamente anuladas.

O 5fff3 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis, em conformidade com as diretrizes da SPA e as melhores práticas internacionais do setor.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da conta:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de apostas: valor máximo por aposta individual;
• Limite de tempo de sessão: notificação e/ou encerramento automático após tempo determinado;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nossa equipe de suporte ou acesse a página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 5fff3 obedece integralmente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse do 5fff3, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

Os dados coletados no cadastro e durante o uso da plataforma são utilizados exclusivamente para:

• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA e demais autoridades;
• Comunicações operacionais e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria contínua dos serviços da plataforma.

O usuário tem direito a acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais, conforme os artigos 17 a 22 da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail contato5fff3.net.

O 5fff3 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a qualquer momento, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Uso de softwares não autorizados ou manipulação de resultados;
• Solicitação expressa do titular da conta;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 5fff3 pode reter o saldo disponível na conta como compensação por danos causados, mediante comunicação formal ao usuário. Em caso de encerramento a pedido do usuário sem irregularidades, o saldo disponível será devolvido após a conclusão do processo de verificação.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 5fff3 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo usuário, que são inerentes à natureza dos jogos de azar;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, data centers, sistemas bancários);
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente nestes Termos;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados a partir da plataforma.

A responsabilidade total do 5fff3 perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

O 5fff3 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após o período de aviso constitui aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as novas condições, poderá encerrar sua conta sem penalidades durante o período de aviso.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o 5fff3 incentiva a resolução de conflitos por meio de negociação direta com a equipe de suporte, que pode ser contatada pelo endereço eletrônico contato5fff3.net.